0030792-07.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA DE JESUS DE SOUZA SANTANA

CPF 208.***.***-49

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 08:48

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:48

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA SANTANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUZA SANTANA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:38

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 10:29

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#53

•12/06/2024, 16:03

TipoProcessoDocumento#62

•24/05/2024, 16:15