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6001730-74.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDUARDA DA COSTA CARMEZIM
CPF 050.***.***-80
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:10Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:10Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA COSTA CARMEZIM em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DA COSTA CARMEZIM em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:36Negado seguimento a Recurso
12/02/2026, 08:59Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:36
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#64
•26/08/2024, 05:55
TipoProcessoDocumento#53
•23/07/2024, 11:42
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:17
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:30