6001630-22.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 009.***.***-54

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:49

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:38

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:35

Negado seguimento a Recurso

12/02/2026, 08:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 10:35

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 08:59

TipoProcessoDocumento#64

•26/08/2024, 05:55

TipoProcessoDocumento#53

•26/07/2024, 08:44

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#64

•16/03/2023, 08:59