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6001810-38.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ARTHUR FREITAS DE ALMEIDA
CPF 045.***.***-77
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 11:32Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 11:32Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ARTHUR FREITAS DE ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de ARTHUR FREITAS DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:35Negado seguimento a Recurso
12/02/2026, 08:59Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:35
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2024, 12:30
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 09:38
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:35
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 12:28