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6000732-12.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZABETHE DOS SANTOS PACHECO
CPF 036.***.***-07
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:06Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:06Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ELIZABETHE DOS SANTOS PACHECO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ELIZABETHE DOS SANTOS PACHECO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:38Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 10:37Negado seguimento a Recurso
12/02/2026, 08:59Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:37
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2024, 16:20
TipoProcessoDocumento#216
•31/07/2024, 18:33
TipoProcessoDocumento#216
•31/07/2024, 18:33
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 08:57
TipoProcessoDocumento#62
•27/04/2024, 22:22
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:16