6000806-63.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ALDECILENE COSTA DOS SANTOS

CPF 040.***.***-59

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALDECILENE COSTA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:39

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Juntada de Certidão

12/02/2026, 10:42

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 08:31

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

08/11/2024, 13:35

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2024, 10:17

Recebidos os autos

06/11/2024, 07:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 10:42

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 08:31

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 13:35

TipoProcessoDocumento#216

•25/10/2024, 15:02

TipoProcessoDocumento#216

•25/10/2024, 15:01

TipoProcessoDocumento#53

•08/10/2024, 10:15

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:38

TipoProcessoDocumento#64

•17/02/2023, 09:11