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0001665-18.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ABEL DA COSTA SOUZA
CPF 140.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:55Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de ABEL DA COSTA SOUZA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:39Juntada de Certidão
12/02/2026, 10:56Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Conclusos para julgamento
09/02/2026, 10:45Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 10:44Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
14/11/2024, 08:47Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
14/06/2024, 13:13Conclusos para decisão
14/06/2024, 09:30Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:56
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•14/06/2024, 13:13
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#53
•05/06/2024, 11:17
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 14:51