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0001863-55.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCINEIA SANTOS DA COSTA
CPF 918.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:51Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:51Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de ALCINEIA SANTOS DA COSTA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:39Juntada de Certidão
12/02/2026, 10:56Prejudicado o recurso ALCINEIA SANTOS DA COSTA - CPF: 918.721.032-00 (RECORRENTE)
10/02/2026, 13:55Conclusos para julgamento
10/02/2026, 12:19Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/02/2026, 12:19Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
31/07/2024, 19:29Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2024, 11:49Recebidos os autos
29/07/2024, 13:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 10:56
TipoProcessoDocumento#225
•10/02/2026, 13:55
TipoProcessoDocumento#64
•31/07/2024, 19:29
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 22:06
TipoProcessoDocumento#53
•06/06/2024, 08:56
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:30