0000287-90.2023.8.03.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA

CPF 019.***.***-71

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 16:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:49

Recebidos os autos

17/03/2026, 10:27

Processo Reativado

17/03/2026, 10:27

Juntada de decisão

17/03/2026, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/07/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 10:50

Conclusos para decisão

05/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/06/2024, 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 00:05

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

03/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2024, 16:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/02/2026, 09:55

Decisão

•19/08/2024, 15:37

Decisão

•02/07/2024, 21:27

Decisão

•18/06/2024, 10:50

Documento de Comprovação

•04/06/2024, 14:46

Sentença

•03/05/2024, 16:12

Decisão

•07/03/2023, 10:29