0000287-90.2023.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA

CPF 019.***.***-71

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 10:27

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:39

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:58

Prejudicado o recurso MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA - CPF: 019.494.522-71 (RECORRENTE)

11/02/2026, 09:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 10:58

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 09:55

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 15:37

TipoProcessoDocumento#64

•02/07/2024, 21:27

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 14:46

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 16:12

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2023, 10:29