6090395-98.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.060,26

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ 22.***.***.0001-10

Autor

FABIOLA MENDES DE ALMEIDA

CPF 803.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA CARR

OAB/SP 281551•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 19:51

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 13:16

Conhecido o recurso de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2026, 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2026, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:08

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 13:16

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 13:16

TipoProcessoDocumento#63

•10/04/2026, 13:36

TipoProcessoDocumento#64

•09/04/2026, 09:21

TipoProcessoDocumento#64

•30/03/2026, 10:02

TipoProcessoDocumento#62

•12/02/2026, 11:10