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6000204-75.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
DARLETE DIAS LOBO
CPF 578.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:07Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:07Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de DARLETE DIAS LOBO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:36Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:36Juntada de Certidão
12/02/2026, 11:15Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:27Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 11:27Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/11/2024, 08:05Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
18/06/2024, 17:14Conclusos para decisão
18/06/2024, 10:15Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:15
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:14
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 18:54
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 08:33
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:21
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2023, 22:35