0002686-54.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

JACIARA MOREIRA DOS SANTOS

CPF 062.***.***-40

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:06

Transitado em Julgado em 04/04/2025

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JACIARA MOREIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de JACIARA MOREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:39

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:37

Prejudicado o recurso JACIARA MOREIRA DOS SANTOS - CPF: 062.109.552-40 (RECORRENTE)

10/02/2026, 13:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 11:37

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 13:56

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 22:44

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:44

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 11:39

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 08:20

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 09:34

TipoProcessoDocumento#53

•03/04/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 09:19

TipoProcessoDocumento#53

•14/03/2024, 10:08

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:22