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0039164-76.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DE VILHENA RAMOS
CPF 066.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 10:43Recebidos os autos
17/03/2026, 09:05Processo Reativado
17/03/2026, 09:05Juntada de decisão
17/03/2026, 09:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2024, 11:55Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 14:58Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:08Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024, 01:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024, 13:16Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 08:29Conclusos para despacho
20/05/2024, 11:36Juntada de Petição de Recurso inominado
20/05/2024, 09:38Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2024, 00:01Expedição de Carta.
23/04/2024, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/04/2024, 09:57Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/02/2026, 08:32
Decisão
•17/06/2024, 17:24
Decisão
•17/06/2024, 10:04
Outros Documentos
•11/06/2024, 14:58
Outros Documentos
•11/06/2024, 14:58
Despacho
•22/05/2024, 08:29
Documento de Comprovação
•20/05/2024, 09:38
Sentença
•23/04/2024, 08:20