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0039164-76.2021.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DE VILHENA RAMOS
CPF 066.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:05Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ANTONIO DE VILHENA RAMOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:00Decorrido prazo de ANTONIO DE VILHENA RAMOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:43Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:43
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 14:58
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 14:58
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 09:38
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:20