6000087-81.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ANAILTON DE ANDRADE OLIVEIRA

CPF 025.***.***-69

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:10

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANAILTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANAILTON DE ANDRADE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:40

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:23

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 11:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 12:23

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•23/09/2024, 12:53

TipoProcessoDocumento#216

•07/09/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#216

•07/09/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#53

•06/08/2024, 15:30

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:56

TipoProcessoDocumento#64

•11/01/2023, 16:55