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0014195-60.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL PIRES DA COSTA
CPF 316.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 12:09Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 12:09Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MANOEL PIRES DA COSTA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de MANOEL PIRES DA COSTA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:31Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:31
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 15:20
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#216
•12/06/2024, 09:27
TipoProcessoDocumento#216
•12/06/2024, 09:27
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#62
•23/04/2024, 08:21