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6003180-55.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
SIMONE BARRETO DOS SANTOS
CPF 761.***.***-97
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:01Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de SIMONE BARRETO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de SIMONE BARRETO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:36Sentença confirmada
12/02/2026, 12:13Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:35
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:13
TipoProcessoDocumento#64
•18/10/2024, 14:54
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2024, 11:07
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2024, 11:07
TipoProcessoDocumento#53
•16/05/2024, 10:39
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 20:47
TipoProcessoDocumento#64
•22/03/2023, 17:11