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0050582-74.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2022
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
Processos relacionados
Partes do Processo
LETICIA LEAL BRITO
CPF 001.***.***-40
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050582-74.2022.8.03.0001. RECORRENTE: LETICIA LEAL BRITO/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMI Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050582-74.2022.8.03.0001. RECORRENTE: LETICIA LEAL BRITO/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMI Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
13/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/02/2023, 12:00Em Atos do Juiz. Verifica-se que a presente ação se relaciona com a interrupção do fornecimento de energia nos municípios do Estado do Amapá, ocorrida no mês de novembro/2020 e que, sobre o tema, foi suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de (...)
20/01/2023, 09:43Certifico que em razão da juntada da petição de ordem n° 09, faço os presentes autos conclusos,
20/01/2023, 09:04CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ
20/01/2023, 09:04EMENDA À INICIAL
06/01/2023, 15:46Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 10:53:17 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de JEAN E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).
09/12/2022, 06:01Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 10:53:17 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de ALANA E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).
09/12/2022, 06:01Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 10:53:17 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
09/12/2022, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/11/2022 10:53:17 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: JEAN E SILVA DIAS Advogado Auxiliar Autor: ALANA E SILVA DIAS Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
29/11/2022, 10:55Em Atos do Juiz. Não consta na Petição Inicial qualquer subscritor ou assinatura. Assim sendo, intime-se a Reclamante, por meio de seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a irregularidade, sob pena de indeferimento da Petição Inicial.
22/11/2022, 10:53Tombo em 21/11/2022.
21/11/2022, 11:57CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ
21/11/2022, 11:57Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3052699 - Protocolado(a) em 14-11-2022 às 10:12
14/11/2022, 10:12Documentos
Nenhum documento disponivel