0050582-74.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

LETICIA LEAL BRITO

CPF 001.***.***-40

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:22

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:22

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LETICIA LEAL BRITO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LETICIA LEAL BRITO em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:40

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 12:38

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 08:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 12:38

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2024, 16:39

TipoProcessoDocumento#216

•22/11/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#216

•22/11/2024, 10:25

TipoProcessoDocumento#53

•17/09/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#62

•12/08/2024, 11:44

TipoProcessoDocumento#53

•25/04/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#62

•10/04/2024, 09:36