0051359-69.2016.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

HERCULES MENEZES DO NASCIMENTO

CPF 358.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA - DIAGRO

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1574•Representa: ATIVO

JULHIANO CESAR AVELAR

OAB/AP 1659•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de HERCULES MENEZES DO NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:58

Publicado Intimação em 19/02/2026.

25/02/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:01

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 24

06/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

06/10/2024, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/10/2024, 14:42

Decorrido prazo de HERCULES MENEZES DO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

03/08/2024, 00:02

Documentos

Decisão

•06/10/2024, 16:10

Decisão

•19/07/2024, 09:00

Decisão

•08/09/2020, 18:00

Decisão

•25/08/2020, 08:28

Decisão

•14/11/2019, 12:27

Decisão

•15/10/2019, 10:12

Decisão

•23/09/2019, 16:39

Decisão

•29/08/2019, 11:20

Despacho

•18/07/2019, 12:52

Despacho

•07/06/2019, 09:37

Outros Documentos

•22/05/2019, 15:01

Despacho

•08/05/2019, 12:15

Decisão

•26/09/2017, 09:00

Decisão

•23/03/2017, 12:59

Sentença

•07/03/2017, 12:23