0051359-69.2016.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

HERCULES MENEZES DO NASCIMENTO

CPF 358.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA - DIAGRO

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/AP 1574•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

06/06/2019, 10:48

Baixa Definitiva

06/06/2019, 10:48

Transitado em Julgado em 05/06/2019

06/06/2019, 10:21

Juntada de Petição (outras)

04/06/2019, 19:44

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2019, 09:09

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

24/05/2019, 14:22

Prejudicado o recurso

22/05/2019, 15:01

Recebidos os autos

16/05/2019, 07:57

Conclusos para lavrar o acórdão.

16/05/2019, 07:57

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

16/05/2019, 07:28

Processo/Recurso julgado

16/05/2019, 07:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2019 às 10:28:16 para Rotinas processuais

09/05/2019, 10:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/05/2019, 07:40

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 07:28

Remetidos os Autos incluir em pauta de julgamento para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

08/05/2019, 13:18

Documentos

TipoProcessoDocumento#216

•22/05/2019, 15:01

TipoProcessoDocumento#63

•08/05/2019, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•26/09/2017, 09:00

TipoProcessoDocumento#64

•23/03/2017, 12:59

TipoProcessoDocumento#62

•07/03/2017, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•14/12/2016, 09:52