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0000120-67.2023.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCELI DO EGITO DIAS
CPF 011.***.***-93
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:14Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:13Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LUCELI DO EGITO DIAS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LUCELI DO EGITO DIAS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:46Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:14Prejudicado o recurso LUCELI DO EGITO DIAS - CPF: 011.427.402-93 (RECORRENTE)
13/02/2026, 07:34Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:14
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:34
TipoProcessoDocumento#64
•20/08/2024, 06:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•24/06/2024, 10:54
TipoProcessoDocumento#53
•10/06/2024, 10:00
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:36
TipoProcessoDocumento#64
•02/03/2023, 09:03