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0000081-76.2023.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
REGIANE RODRIGUES BORDET
CPF 032.***.***-70
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:55Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:55Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de REGIANE RODRIGUES BORDET em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de REGIANE RODRIGUES BORDET em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:45Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:22Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:22Prejudicado o recurso REGIANE RODRIGUES BORDET - CPF: 032.626.982-70 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:22
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:46
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:38
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:36
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:25