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0001519-05.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIENE RAMOS DE CASTRO
CPF 513.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:11Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:10Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ELIENE RAMOS DE CASTRO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ELIENE RAMOS DE CASTRO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:47Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:45Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:45
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#53
•24/04/2024, 08:39
TipoProcessoDocumento#64
•03/04/2024, 11:50
TipoProcessoDocumento#53
•20/03/2024, 14:57
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 16:20