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0038529-95.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/09/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINALDO VILHENA DOS SANTOS
CPF 342.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 14:05Recebidos os autos
17/03/2026, 13:12Processo Reativado
17/03/2026, 13:12Juntada de decisão
17/03/2026, 13:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/06/2024, 11:30Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 11:06Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024, 10:19Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024, 11:43Conclusos para despacho
06/06/2024, 10:17Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:18Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:17Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2024, 09:39Juntada de Petição de Recurso inominado
29/05/2024, 15:24Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/02/2026, 09:56
Decisão
•19/08/2024, 15:37
Decisão
•01/07/2024, 15:10
Outros Documentos
•27/06/2024, 11:06
Outros Documentos
•27/06/2024, 11:06
Despacho
•06/06/2024, 11:43
Documento de Comprovação
•29/05/2024, 15:24
Sentença
•03/05/2024, 12:04