0038529-95.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

REGINALDO VILHENA DOS SANTOS

CPF 342.***.***-91

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO VILHENA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO VILHENA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:48

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 08:46

Prejudicado o recurso REGINALDO VILHENA DOS SANTOS - CPF: 342.148.282-91 (RECORRENTE)

11/02/2026, 09:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 08:46

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2024, 15:37

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2024, 15:10

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#216

•27/06/2024, 11:06

TipoProcessoDocumento#53

•29/05/2024, 15:24

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:04