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6000983-30.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JIOVAL DAMASCENO RABELO
CPF 637.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:35Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:35Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de JIOVAL DAMASCENO RABELO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de JIOVAL DAMASCENO RABELO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:55
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:57
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 11:46
TipoProcessoDocumento#62
•27/04/2024, 22:25
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:16