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0002516-85.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ANILTON DOS REIS
CPF 226.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:06Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:06Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOSE ANILTON DOS REIS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOSE ANILTON DOS REIS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:44Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:57Prejudicado o recurso JOSE ANILTON DOS REIS - CPF: 226.425.012-72 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:56Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:57
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:38
TipoProcessoDocumento#53
•10/06/2024, 09:15
TipoProcessoDocumento#62
•22/03/2024, 08:21