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0000520-93.2023.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MAYARA CRISTINA DIAS DOS PASSOS
CPF 048.***.***-50
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 07:05Recebidos os autos
16/03/2026, 10:20Processo Reativado
16/03/2026, 10:20Juntada de decisão
16/03/2026, 10:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/07/2024, 10:58Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2024, 16:19Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024, 00:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2024, 06:57Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024, 11:25Conclusos para decisão
06/06/2024, 10:11Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:07Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:06Juntada de Petição de Recurso inominado
03/06/2024, 16:28Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2024, 00:05Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/02/2026, 16:55
Decisão
•03/09/2024, 15:06
Decisão
•08/07/2024, 11:48
Outros Documentos
•27/06/2024, 16:19
Outros Documentos
•27/06/2024, 16:19
Decisão
•11/06/2024, 11:25
Documento de Comprovação
•03/06/2024, 16:28
Sentença
•06/05/2024, 12:19