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6000564-10.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS SANTANA DA CRUZ
CPF 747.***.***-30
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:27Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:27Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:33Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:33Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:33Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTANA DA CRUZ em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Juntada de Certidão
13/02/2026, 08:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 08:59Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS SANTANA DA CRUZ - CPF: 747.678.102-30 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 16:55Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:55Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 11:55Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024, 08:40Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 16:55
TipoProcessoDocumento#64
•29/08/2024, 08:40
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 22:07
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 09:22
TipoProcessoDocumento#53
•01/07/2024, 08:48
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:38
TipoProcessoDocumento#64
•31/01/2023, 17:23