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6001180-79.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS NUNES DO NASCIMENTO
CPF 821.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:46Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:46Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:07Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de CARLOS NUNES DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Juntada de Certidão
13/02/2026, 08:59Conhecido o recurso de CARLOS NUNES DO NASCIMENTO - CPF: 821.539.302-00 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 16:55Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:08Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 12:08Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
30/08/2024, 12:08Conclusos para admissibilidade recursal
27/08/2024, 12:25Recebidos os autos
27/08/2024, 12:04Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 08:59
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 16:55
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:08
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 12:03
TipoProcessoDocumento#216
•27/08/2024, 12:03
TipoProcessoDocumento#53
•25/07/2024, 14:37
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:05
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2023, 11:08