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0001006-37.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMUEL JEFTE ABREU BRITO
CPF 041.***.***-90
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:08Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:08Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de SAMUEL JEFTE ABREU BRITO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de SAMUEL JEFTE ABREU BRITO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:00Prejudicado o recurso SAMUEL JEFTE ABREU BRITO - CPF: 041.620.542-90 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:56Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:00
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:56
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 15:57
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 19:38
TipoProcessoDocumento#53
•07/06/2024, 15:38
TipoProcessoDocumento#62
•12/03/2024, 16:19