0001308-29.2022.8.03.0006

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

IRENE PINHEIRO VIEIRA

CPF 010.***.***-38

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO VIEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de IRENE PINHEIRO VIEIRA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:48

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:08

Negado seguimento a Recurso

12/02/2026, 12:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 09:08

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 12:59

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 09:17

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•09/05/2024, 10:41

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2024, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2024, 13:54

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 15:47

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 09:12

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 20:26