0002006-72.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

DELCIMIRO MIRA GOMES

CPF 582.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:04

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DELCIMIRO MIRA GOMES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DELCIMIRO MIRA GOMES em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:48

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:09

Prejudicado o recurso LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 10.234.027/0001-00 (RECORRIDO)

11/02/2026, 09:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 09:09

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 09:56

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 15:57

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 19:38

TipoProcessoDocumento#53

•18/06/2024, 08:40

TipoProcessoDocumento#62

•22/03/2024, 10:28