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6001540-14.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINETE BARBOSA LOBATO
CPF 712.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:01Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:01Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARINETE BARBOSA LOBATO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:12Conhecido o recurso de MARINETE BARBOSA LOBATO - CPF: 712.948.992-87 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 17:01Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 12:00Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003649-80.2021.8.03.0000
30/08/2024, 12:07Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•13/02/2026, 09:12
TipoProcessoDocumento#226
•11/02/2026, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•30/08/2024, 12:07
TipoProcessoDocumento#53
•23/07/2024, 15:39
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:11
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2023, 12:09