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0037229-64.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIOLA BAIA RODRIGUES
CPF 010.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:16Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:16Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de FABIOLA BAIA RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:12Prejudicado o recurso FABIOLA BAIA RODRIGUES - CPF: 010.948.262-00 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:16Conclusos para julgamento
11/02/2026, 12:33Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 12:33Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 09:16Conclusos para decisão
27/08/2024, 13:13Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
10/07/2024, 15:30Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:12
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 09:16
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 15:30
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 12:43
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 17:51
TipoProcessoDocumento#62
•09/06/2024, 17:47