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0014194-75.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA EDNA BARBOSA VILHENA DA COSTA
CPF 509.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:17Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:17Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MARIA EDNA BARBOSA VILHENA DA COSTA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:13Prejudicado o recurso MARIA EDNA BARBOSA VILHENA DA COSTA - CPF: 509.076.972-91 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:16Conclusos para julgamento
11/02/2026, 09:21Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/02/2026, 09:21Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2026, 11:08Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/02/2026, 10:41Conclusos para decisão
10/02/2026, 10:41Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:13
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•10/02/2026, 11:08
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 17:14
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:23
TipoProcessoDocumento#216
•16/06/2024, 11:53
TipoProcessoDocumento#216
•16/06/2024, 11:53
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2024, 13:25
TipoProcessoDocumento#53
•29/05/2024, 15:05
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:21