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0000954-13.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ERICA VANESSA DA CONCEICAO SIMPLICIO
CPF 948.***.***-20
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:56Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:56Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de ERICA VANESSA DA CONCEICAO SIMPLICIO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:48Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:48Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:14Conhecido o recurso de ERICA VANESSA DA CONCEICAO SIMPLICIO - CPF: 948.128.452-20 (RECORRENTE) e não-provido
11/02/2026, 17:01Conclusos para julgamento
09/02/2026, 11:51Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 11:51Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
04/07/2024, 12:13Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•13/02/2026, 09:14
TipoProcessoDocumento#226
•11/02/2026, 17:01
TipoProcessoDocumento#64
•04/07/2024, 12:13
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 16:17
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 16:00