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6000869-25.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
IZAIAS BAIA XAVIER
CPF 061.***.***-08
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:22Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:22Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de IZAIAS BAIA XAVIER em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:15Prejudicado o recurso IZAIAS BAIA XAVIER - CPF: 061.432.422-08 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:15Conclusos para julgamento
11/02/2026, 11:04Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 11:04Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
23/08/2024, 11:44Conclusos para decisão
23/08/2024, 11:29Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
05/07/2024, 12:23Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:15
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•23/08/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2024, 12:23
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:01
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2024, 15:23
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:15
TipoProcessoDocumento#64
•16/11/2022, 12:46