6000308-64.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA MARTINS DA SILVA

CPF 818.***.***-59

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/03/2026, 10:59

Transitado em Julgado em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MARTINS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:48

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:18

Prejudicado o recurso MARIA RAIMUNDA MARTINS DA SILVA - CPF: 818.127.102-59 (RECORRENTE)

11/02/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/08/2024, 18:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21

29/07/2024, 13:01

Conclusos para admissibilidade recursal

29/07/2024, 11:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 09:18

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 17:15

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 18:38

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 18:38

TipoProcessoDocumento#64

•29/07/2024, 13:01

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 09:53

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:53

TipoProcessoDocumento#64

•19/01/2023, 09:06