6000544-19.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

CONCEICAO NUNES DE ARAUJO RAMOS

CPF 868.***.***-34

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:02

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de CONCEICAO NUNES DE ARAUJO RAMOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de CONCEICAO NUNES DE ARAUJO RAMOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:49

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:18

Prejudicado o recurso CONCEICAO NUNES DE ARAUJO RAMOS - CPF: 868.555.812-34 (RECORRENTE)

12/02/2026, 11:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 09:18

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 11:45

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2024, 10:57

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 11:10

TipoProcessoDocumento#53

•26/08/2024, 16:23

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2024, 12:33

TipoProcessoDocumento#64

•25/01/2023, 10:50