6001097-97.2022.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

BENEDITO BATISTA DE ASSIS

CPF 228.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:05

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:05

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA DE ASSIS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO BATISTA DE ASSIS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:48

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 09:19

Negado seguimento a Recurso

12/02/2026, 12:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•13/02/2026, 09:19

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 12:57

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 17:47

TipoProcessoDocumento#216

•14/08/2024, 17:47

TipoProcessoDocumento#64

•31/07/2024, 16:44

TipoProcessoDocumento#53

•28/06/2024, 09:58

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 18:40

TipoProcessoDocumento#64

•22/11/2022, 12:33