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0000916-98.2022.8.03.0003
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA
CPF 691.***.***-49
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:03Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:03Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:19Prejudicado o recurso JOAO DA CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA - CPF: 691.893.312-49 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:16Conclusos para julgamento
11/02/2026, 11:55Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 11:55Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
09/07/2024, 12:23Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:19
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:15
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 12:23
TipoProcessoDocumento#64
•18/06/2024, 10:50
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 15:53
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 15:59