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6000133-70.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL BRAZ GUEDES DE SOUZA
CPF 142.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:52Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:05Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de MANOEL BRAZ GUEDES DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:20Negado seguimento a Recurso
12/02/2026, 12:57Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:48Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2026, 12:48Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
23/09/2024, 12:53Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2024, 09:17Recebidos os autos
10/09/2024, 08:46Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:20
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:57
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 09:36
TipoProcessoDocumento#216
•07/09/2024, 09:36
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 10:31
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:49
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2023, 12:45