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6000389-13.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
EDVALDO BARROS PANTOJA
CPF 198.***.***-00
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:15Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:15Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de EDVALDO BARROS PANTOJA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de EDVALDO BARROS PANTOJA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 00:01Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 09:20Negado seguimento a Recurso
12/02/2026, 12:58Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:20
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:58
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 12:53
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 15:27
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:58
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2023, 11:12