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6001230-42.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA DE FREITAS
CPF 902.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 10:20Baixa Definitiva
16/03/2026, 10:20Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:21Prejudicado o recurso MARIA RAIMUNDA DE FREITAS - CPF: 902.977.842-34 (RECORRENTE)
13/02/2026, 07:34Conclusos para julgamento
11/02/2026, 09:04Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
15/08/2024, 09:45Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2024, 11:29Recebidos os autos
14/08/2024, 11:15Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024, 11:15Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:21
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 07:34
TipoProcessoDocumento#64
•15/08/2024, 09:45
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 08:14
TipoProcessoDocumento#216
•14/08/2024, 08:14
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 10:01
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:34
TipoProcessoDocumento#64
•23/11/2022, 12:15