0022796-84.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

ITAUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-05

Reu

LAIR ROBERTO AFONSO

CPF 411.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0022796-84.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LAIR ROBERTO AFONSO, ITAUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DECISÃO RATIFICO todos os atos processuais praticados no Juízo Federal e determ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/02/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

08/08/2025, 14:34

Em Atos do Juiz. Como os supostos fatos delituosos teriam se dado no município de Ferreira Gomes, nos termos do artigo 70 do código de processo penal, DECLINO da competência para processar e julgar o presentes feito em favor do Juízo da Vara Única da Comarca de Ferre (...)

07/08/2025, 17:19

Certifico que torno o feito concluso.

07/08/2025, 09:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH

07/08/2025, 09:44

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2025, às 09:43:30, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrário

07/08/2025, 09:43

Remessa

31/07/2025, 13:24

Protocolo Nº 29596661 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. manifestação

31/07/2025, 13:24

Certifico e dou fé que em 17 de July de 2025, às 12:43:47, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

17/07/2025, 12:43

Remessa

23/04/2025, 08:28

Certifico e dou fé que em 23 de April de 2025, às 08:13:58, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

23/04/2025, 08:13

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/04/2025, 21:34

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público.

22/04/2025, 21:33

Em Atos do Juiz. Ao MP para manifestação.

27/02/2025, 20:03

Promovo os autos.

18/02/2025, 11:00

Documentos

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