0022796-84.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA

OAB/AP 1377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:18

Juntada de Certidão

17/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 15:46

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de parecer

01/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

19/08/2025, 22:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 09:04

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/08/2025, 14:34

Declarada incompetência

07/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:46

Decisão

•28/08/2025, 14:14

Decisão

•07/08/2025, 17:19

Despacho

•27/02/2025, 20:03