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6002459-37.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLAUDINA BAIA DO NASCIMENTO
CPF 163.***.***-25
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
16/03/2026, 09:31Baixa Definitiva
16/03/2026, 09:31Transitado em Julgado em 13/03/2026
14/03/2026, 00:08Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de MARIA CLAUDINA BAIA DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
23/02/2026, 12:49Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:49Juntada de Certidão
13/02/2026, 09:27Prejudicado o recurso MARIA CLAUDINA BAIA DO NASCIMENTO - CPF: 163.624.202-25 (RECORRENTE)
11/02/2026, 17:16Conclusos para julgamento
11/02/2026, 11:04Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 11:04Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 21
23/08/2024, 11:44Conclusos para decisão
23/08/2024, 11:29Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 21
05/07/2024, 14:30Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•13/02/2026, 09:27
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 17:16
TipoProcessoDocumento#64
•23/08/2024, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•05/07/2024, 14:30
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:25
TipoProcessoDocumento#216
•05/07/2024, 07:25
TipoProcessoDocumento#53
•20/06/2024, 09:58
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 08:50
TipoProcessoDocumento#64
•11/01/2023, 17:02